TERMOS E CONDIÇÕES

É declarado por parte do Comprador que as lentes de contacto encomendadas no LENTES Q foram prescritas e adaptadas por um Profissional de Saúde na área de Contactologia (Oftalmologista, Ortoptista ou Optometrista) ficando desde já excluída qualquer responsabilidade da LENTES Q na escolha dos produtos adquiridos, assim como pelo uso indevido ou inadequado dos mesmos. O Comprador declara ainda que a sua idade é igual ou superior a 18 anos.

Para efetuar a sua encomenda, é obrigatório o envio de uma receita digitalizada ou fotografia das caixas das lentes em uso com os parâmetros visíveis. Este método visa diminuir enganos nas encomendas das lentes de contacto. 

Somos um site especializado na venda de Lentes de Contacto especiais, que contêm para seu fabrico muitos mais parâmetros que as lentes de contacto normais. No ato da encomenda, a receita será revista para confirmar a existência de todos os parâmetros necessários, uma vez que as lentes são de fabrico exclusivo para uso do próprio comprador, estando excluído o direito a devolução destas lentes. A troca poderá ser executada, mediante o envio da nova receita com os ajustes necessários. A troca é válida até 30 ou 60 dias mediante os fabricantes. 
Só será efetuada a troca, mediante envio da lente inicial com a respetiva embalagem.

• Preencher o seu nome, e-mail, morada, NIF e upload de receita ou fotografia da receita;
• Será enviado um orçamento mediante a receita encaminhada;
• Se aceitar o orçamento, irá receber uma referência de Multibanco para pagamento. Após efetuar o pagamento da sua encomenda, esta será encaminhada para o fabricante.
• Sendo lentes de fabrico personalizado, não há stock deste tipo de material, o prazo de entrega varia entre 2 a 6 semanas dependendo do modelo e fabricante das lentes de contacto.
• Irá receber as lentes, na morada indicada na encomenda via CTT registado ou transportadora.

• Seleciona as lentes adquirir e/ou os líquidos, no caso das lentes será necessário que nos envie uma imagem da receita ou das caixas das lentes que usa com os parâmetros visíveis. Terá de preencher os seus dados para faturação e envio da encomenda.
• O pagamento será executado através de uma referência de multibanco.
• Os materiais serão enviados para a morada indicada, via CTT registado ou transportadora.

A finalização da encomenda pelo Comprador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

Na falta de disponibilidade das lentes ou descontinuidade de alguma marca, a LENTES Q compromete-se a informar o Comprador, logo que seja possível. Qualquer valor recebido será devolvido sobre a forma de transferência bancária para conta a indicar pelo Comprador. 
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Comprador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

Portes de Envio: 
O valor dos portes de envio será comunicado ao Comprador no ato da encomenda. O Comprador ao efetuar uma encomenda está a aceitar os custos comunicados no momento da encomenda. A LENTES Q compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de entrega variam mediante os fabricantes. Sendo lentes especiais e de fabrico exclusivo para o utilizador, os prazos de entrega são mais alargados do que o normal, podendo variar entre as 2 a 6 semanas. A LENTES Q esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. Todas as encomendas serão enviadas devidamente acondicionadas e identificadas numa caixa de cartão rígida, salvo raras exceções, garantindo assim que a encomenda chegará ao seu destino na mais perfeita condição de conservação e preservação. 

Pagamento:
A LENTES Q proporciona ao Comprador um pagamento através de uma referência de Multibanco, poderá realizar o pagamento através do seu Homebanking ou caixa Multibanco. O pagamento é seguro e não compromete qualquer dados do Comprador.

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PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LentesQ, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita de recolher regularmente alguns dados pessoais dos seus clientes sendo o nome, email e morada exemplos claros (mas não os únicos) dessa necessidade.

Por outro lado, a interação do Titular de Dados através do nosso Website, Newsletters ou Redes Sociais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do Titular de Dados com vista à utilização de serviços prestados pela LentesQ, ou noutros casos, para melhorar a performance das aplicações, a recolha de dados do seu computador por intermédio de pequenos ficheiros conhecidos do público em geral como cookies.
A Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando usa os nossos serviços ou visita o nosso Website.
Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para:

LentesQ
A/C Responsável pela Privacidade
Morada: Rua Machado dos Santos 316, 2º Esquerdo 4400-209 Vila Nova de Gaia ou para o endereço de correio eletrónico: geral@lentesq.pt


DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A LentesQ está empenhada em proteger a privacidade do Titular de Dados na utilização dos seus produtos e serviços, bem como em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores e mais seguras experiências online.
Aos Titulares de Dados é dada a possibilidade de navegar pela maior parte do website da LentesQ sem que seja necessário fornecer informações pessoais. No entanto, por vezes, são necessárias informações para o fornecimento de serviços solicitados pelos Titulares de Dados.
Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website e quando usa os nossos produtos e serviços.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à LentesQ, o Titular de Dados reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. O consentimento do Titular de Dados é dado de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o Titular de Dados ler a presente Declaração de Privacidade conjuntamente com os Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços da LentesQ. Se for intenção da LentesQ efetuar alguma alteração a esta Declaração, colocará as referidas alterações nesta página para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.

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Definições

O que são dados pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular de Dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Recolha de Dados

Que dados são recolhidos e gerados pela rede ou sistemas da LentesQ?
No âmbito da prestação de serviços para o qual é contratada, a LentesQ forçosamente terá acesso, a dados pessoais de utilizadores, documentos, ficheiros multimédia entre outros. Estes dados são processados automaticamente, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

LentesQ declara que os Dados Pessoais de que tome conhecimento no âmbito da prestação de serviços, apenas serão utilizados de acordo com o previsto Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Quando são recolhidos e gerados dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais são solicitados quando o Titular de Dados subscreve um orçamento/aquisição dos nossos produtos ou serviços. LentesQ respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu prévio consentimento.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço. LentesQ informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, LentesQ não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do Titular de Dados.

Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
Em regra, os dados pessoais recolhidos junto do Titular de Dados destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Titular de Dados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Titular de Dados, ao pagamento dos serviços, a ações de informação, marketing ou telemarketing da LentesQ, bem como à inclusão do Titular de Dados nas listas de assinantes. Os seus dados pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações.

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é LentesQ. Subcontratantes, Comunicação e Transferência de dados pessoais Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação e deteção de ilícitos criminais.
A LentesQ pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados do Titular de Dados da LentesQ a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Qual o período de conservação dos dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da LentesQ.

Cookies
O que são Cookies?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (computador, tablet, telemóvel) através do navegador de internet (“browser”) e que são utilizados habitualmente para reter informação da visita ao website entre diversas sessões (ex: preferências, páginas visitadas, etc.). Os cookies são utilizados pela maioria dos websites na internet com o objetivo final de melhorar a experiência do utilizador.

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Que tipo de Cookies são utilizados nos websites da LentesQ?

Cookies estritamente necessários: permitem que navegue no site e utilize as aplicações e serviços que a LentesQ disponibiliza, como por exemplo aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies os serviços não podem ser prestados.

Cookies Analíticos: permitem obter dados agregados para análise estatística e melhoria do site.

Cookies Funcionais: permitem uma navegação fácil e individualizada, pois guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar em cada visita.

Cookies de Terceiros: em algumas páginas dos website da LentesQ existem componentes que são disponibilizados por terceiros (ex: vídeos do Youtube, redes sociais, etc.) que usam cookies independentes dos cookies geridos pela LentesQ.

Cookies de Publicidade: Permitem direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, mediante a recolha de hábitos de navegação na internet. Desta forma, a publicidade disponibilizada corresponderá às suas necessidades.

Alguns Cookies utilizados no website serão eliminados do equipamento automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados “cookies de sessão”). Outros tipos de Cookies permanecerão no seu computador e possibilitam a identificação do mesmo na próxima visita ao site (chamados “cookies permanentes”).

Como pode bloquear a utilização dos Cookies?
O seu navegador permite que faça a gestão dos cookies nas opções de configuração, podendo inclusive bloquear todos os cookies da LentesQ. No entanto, ao bloquear os Cookies, irá afetar a sua experiência enquanto utilizador.

Quais as entidades que podem ter acesso à informação recolhida pelos Cookies?
A informação recolhida pelos cookies pode ser utilizada pela LentesQ, seus subcontratantes ou parceiros.


Casos Particulares

Marketing e Telemarketing
Para informar o Titular de Dados sobre novos produtos e serviços, a LentesQ pode utilizar os seguintes métodos: Correio, telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, com o consentimento expresso do Titular de Dados.
O Titular de Dados pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para:

LentesQ
A/C Responsável pela Privacidade
Rua Machado dos Santos 316, 2º esquerdo 4400-209 Vila Nova Gaia ou para o endereço de correio eletrónico: geral@lentesq.pt

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Direitos do Titular de dados
Direito de acesso, correção, oposição e eliminação dos dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Titular de Dados o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, contactando para o efeito a LentesQ. O Titular de Dados pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação do serviço, e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing ou inclusão em listas de assinantes e serviços informativos, devendo para o efeito contactar a LentesQ por escrito ou através do endereço de correio eletrónico: geral@lentesq.pt

Segurança dos dados pessoais
Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados do Titular de Dados é uma permanente preocupação da LentesQ. Porque reconhece a sensibilidade desta informação, a LentesQ elaborou e divulgou a todos os seus colaboradores Políticas de Privacidade e Segurança dos dados.
LentesQ designou também um Encarregado pelo Tratamento dos Dados, para acompanhar o cumprimento destas políticas e definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os subcontratantes.
Para garantir a permanente sensibilização dos seus colaboradores e prestadores de serviços para as regras aplicáveis à proteção de dados, LentesQ desenvolve periodicamente ações de formação junto destas pessoas.
Também os colaboradores da LentesQ bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Titulares de Dados, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
LentesQ dispõe, ainda, de sistemas destinadas a garantir a segurança das informações, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais.
LentesQ compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados do Titular de Dados e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e das condições fixadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

De forma a garantir a segurança dos seus serviços e da rede, a LentesQ reserva-se o direito de monitorizar a performance e a qualidade do serviço e rede, de modo a detetar eventuais falhas técnicas, erros de transmissão, ameaças, correio eletrónico não solicitado, vírus, pirataria informática e outras vulnerabilidades de segurança, não exercendo, porém, através de meios humanos, qualquer controlo sobre o conteúdo da informação transmitida através da sua rede.

Não obstante a LentesQ ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob inteira responsabilidade do Titular de Dados.
Durante a sessão de utilização dos nossos websites são usados cookies que expiram quando o browser é fechado. A utilização de cookies permite facilitar a transmissão da comunicação e prestação do serviço que nos tenha solicitado. A maioria dos browsers permitem que o Titular de Dados escolha aceitar ou não os cookies, pelo que, caso assim o entenda, poderá recusar esses mesmos cookies.
Para sua segurança, no acesso ao website LentesQ são registados em Logs as opções e operações efetuadas.
Pode a qualquer momento, solicitar a confidencialidade dos seus dados e retirar o seu consentimento para que estes dados sejam divulgados nas listas telefónicas ou serviços informativos da LentesQ ou de terceiros, devendo para o efeito contactar a LentesQ.

Direito de Apresentar Reclamação
O Titular de Dados tem o direito de apresentar reclamação à entidade de controlo.